Termos de uso

Minuta para revisão. Este texto é um modelo inicial e precisa ser revisado por um advogado antes da operação comercial.

1. O que é a Vai no Vap

A Vai no Vap é uma plataforma que permite a lojas (“Lojistas”) divulgarem cardápios e receberem pedidos de clientes (“Clientes”), com entrega feita pela própria loja ou por entregadores cadastrados por ela (“Entregadores”). A plataforma não vende os produtos nem realiza a entrega: a venda é um contrato entre Cliente e Lojista.

2. Cadastro

Você declara que as informações do cadastro são verdadeiras e é responsável por manter a senha em segredo. Cada CPF/CNPJ pode ter uma única loja. Contas podem ser suspensas ou bloqueadas em caso de fraude, descumprimento destes termos ou inadimplência.

3. Pagamentos

Pagamentos online (Pix e cartão) são processados pelo provedor de pagamento conectado pelo Lojista (Mercado Pago ou Efí), e o valor é creditado diretamente na conta do Lojista. A plataforma não guarda valores de Clientes ou Lojistas. Pedidos pagos na entrega são acertados entre Cliente e Lojista.

4. Planos e cobrança do Lojista

Plano Básico (gratuito): comissão de 10% sobre os itens de cada pedido entregue e taxa de 2% sobre pedidos pagos online. As taxas do período são somadas e cobradas em fatura semanal, com vencimento em poucos dias; a fatura vencida suspende a loja até o pagamento.

Plano Avançado: mensalidade de R$ 99,90, sem comissão nem taxa por pedido. O ciclo mensal conta a partir da data do primeiro pagamento; a fatura é emitida antes do fim do ciclo e o atraso, após a carência, suspende a loja. O Lojista pode migrar do Básico para o Avançado a qualquer momento.

A plataforma pode conceder isenção temporária ou por prazo indeterminado, a seu critério. Valores podem ser alterados com efeito apenas para pedidos e faturas futuros.

4-A. Entregadores e parcerias

O Entregador se cadastra sozinho e recebe um ID único. Ele compartilha o ID com as lojas com quem combinar parceria, e a loja o adiciona à equipe. O vínculo, o valor e a forma de pagamento das entregas são acertados diretamente entre Entregador e Lojista: a plataforma não é empregadora nem intermediária de pagamento do Entregador. O chat de parcerias deve ser usado só para esse fim, sem ofensas ou spam; qualquer das partes pode encerrar a conversa, e contas podem ser bloqueadas em caso de abuso.

5. Cancelamentos e códigos de segurança

Cada pedido tem um código de entrega, que fica com o Cliente e só deve ser informado ao Entregador quando o pedido for recebido, e um código de cancelamento, que fica com o Lojista e é usado pelo Cliente para cancelar. Não compartilhe esses códigos com terceiros.

6. Responsabilidades

O Lojista responde pela qualidade, preço, disponibilidade, entrega e informações fiscais dos produtos. A plataforma responde pela disponibilidade razoável do sistema, sem garantir funcionamento ininterrupto.

7. Alterações

Podemos alterar estes termos e os preços dos planos, com aviso prévio razoável. O uso após a alteração significa concordância.

8. Contato e foro

Dúvidas e solicitações: pelos canais de suporte informados no painel. Foro a definir pela empresa responsável.